Simulado prova da OAB 31

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OAB 31 - Questão 52
Um advogado elabora uma petição inicial em observância aos requisitos legais. Da análise da peça postulatória, mesmo se deparando com controvérsia fática, o magistrado julga o pedido improcedente liminarmente. Diante dessa situação, o patrono do autor opta por recorrer contra o provimento do juiz, arguindo a nulidade da decisão por necessidade de dilação probatória.
Com base nessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
(A) O advogado pode aduzir que, antes de proferir sentença extintiva, o juiz deve, necessariamente, determinar a emenda à inicial, em atenção ao princípio da primazia de mérito.
(B) Não existem hipóteses de improcedência liminar no atual sistema processual, por traduzirem restrição do princípio da inafastabilidade da prestação jurisdicional e ofensa ao princípio do devido processo legal.
(C) Somente a inépcia da petição inicial autoriza a improcedência liminar dos pedidos.
(D) Nas hipóteses em que há necessidade de dilação probatória, não cabe improcedência liminar do pedido.

Fontes:

Processo Civil

Informação Extra:

CPC, Art. 332. O juiz julgará liminarmente improcedente o pedido nas causas que dispensem a fase instrutória. Se há necessidade de dilação probatória, o julgamento liminar de improcedência não é cabível.
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