OAB 32 - Questão 77
Helena ajuizou reclamação trabalhista, na qual requereu o pagamento do 13º salário integral do último ano trabalhado, no valor de R$ 1.300,00, indicando o referido valor à causa. A sociedade empresária alegou, em defesa, a quitação regular de tal verba, mas não fez prova documental ou testemunhal desse fato. Em razão disso, o pedido foi julgado procedente, tendo o juiz proferido sentença líquida cujo valor, já incluídos juros e correção monetária, passou a ser de R$ 1.345,00.
Sobre esse caso, de acordo com as leis de regência, assinale a afirmativa correta.
Sobre esse caso, de acordo com as leis de regência, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito do Trabalho (CLT, Art. 852-I e 899)
Informação Extra:
A ação tramita sob o rito sumaríssimo, pois o valor da causa não excede 40 salários mínimos. Das sentenças proferidas em causas de rito sumaríssimo, cabe Recurso Ordinário. Para recorrer, a empresa deve recolher as custas e fazer o depósito recursal.
