Simulado prova da OAB 32

Por
Adv
-
0
1632
OAB 32 - Questão 80
Melissa era uma empregada terceirizada do setor de limpeza que atuou durante todo o seu contrato em uma sociedade de economia mista federal, que era a tomadora dos serviços (contratante).
Após ter sido dispensada e não ter recebido nem mesmo as verbas resilitórias, Melissa ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador e contra a sociedade de economia mista federal, requerendo desta a responsabilidade subsidiária por ser tomadora dos serviços. O volume dos pedidos de Melissa alcança o valor de R$ 17.000,00.
Considerando os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
(A) A ação tramitará pelo procedimento sumaríssimo, de modo que Melissa poderá conduzir, no máximo, duas testemunhas.
(B) Diante do valor dos pedidos formulados, a reclamação deverá se submeter ao rito sumário e, da decisão que vier a ser proferida, não caberá recurso.
(C) A reclamação adotará o rito especial misto e será possível a citaçāo por edital caso o ex-empregador não seja localizado na fase de conhecimento.
(D) A demanda observará rito ordinário, independentemente do valor do pedido de Melissa, pois um dos réus é ente público.

Fontes:

Direito do Trabalho (CLT, Art. 852-A, parágrafo único)

Informação Extra:

Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional. Como a sociedade de economia mista não está nesse rol, a ação poderia, em tese, seguir o rito sumaríssimo. Contudo, a jurisprudência estende a vedação às empresas públicas e sociedades de economia mista. Logo, a ação deve seguir o rito ordinário.
1...7677787980

 

 

ARTIGOS RELACIONADOSMais do autor