OAB 33 - Questão 22
Um carregamento de computadores foi abandonado no porto pelo importador, que não chegou a realizar o desembaraço aduaneiro dentro do prazo previsto na legislação tributária. Por isso, a autoridade tributária, após o devido processo legal, aplicou a pena de perdimento e realizou leilão para alienação dos computadores.
Diante dessa situação, a base de cálculo do imposto sobre a importação incidente na hipótese será o valor
Diante dessa situação, a base de cálculo do imposto sobre a importação incidente na hipótese será o valor
Fontes:
Direito Tributário
Informação Extra:
Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 6.759/2009), Art. 76, II. A base de cálculo do Imposto de Importação é o valor aduaneiro. No caso de mercadoria arrematada em leilão, considera-se valor aduaneiro o preço da arrematação.
As perguntas e respostas enriqueceram os meus conhecimentos.