Simulado prova da OAB 33

Por
Adv
-
1
1529
OAB 33 - Questão 71
Carlos foi contratado como estagiário, em 2018, por uma indústria automobilística, pelo prazo de dois anos. Todas as exigências legais foram atendidas, e o estágio era remunerado. Após um ano de vigência do contrato, ele procura você, como advogado(a), para saber se terá direito a férias nos 12 meses seguintes.
Sobre a situação narrada, de acordo com a Lei de regência, assinale a afirmativa correta.
(A) Não haverá direito a qualquer paralisação, porque somente o empregado tem direito a férias.
(B) O estagiário tem direito a férias normais acrescidas do terço constitucional.
(C) Uma vez que a Lei é omissa a respeito, caberá ao empregador conceder, ou não, algum período de descanso a Carlos.
(D) Carlos terá direito a um recesso remunerado de 30 dias, mas sem direito ao acréscimo de 1/3(um terço).

Fontes:

Direito do Trabalho

Informação Extra:

Lei do Estágio (Lei nº 11.788/08), Art. 13. É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares. O recesso deverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação. Não há previsão de acréscimo de 1/3.
1...6970717273...80

 

 

ARTIGOS RELACIONADOSMais do autor

1 COMENTÁRIO