OAB 33 - Questão 75
Jorge e Manoel integram a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da empresa na qual trabalham. Jorge é representante do empregador e Manoel, representante dos empregados. Durante a vigência dos seus mandatos, ambos foram dispensados, sem justa causa, na mesma semana, recebendo aviso prévio indenizado.
Considerando a situação de fato e a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.
Considerando a situação de fato e a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito do Trabalho
Informação Extra:
ADCT, Art. 10, II, 'a', e Súmula 339 do TST. É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato. A estabilidade só alcança os representantes dos empregados (Manoel), não os do empregador (Jorge).
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