Simulado prova da OAB 34

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OAB 34 - Questão 27
Márcio é policial militar do Estado Ômega e, ao longo de suas férias, em movimentada praia no litoral do Estado Alfa, durante festa em que se encontrava à paisana, envolveu-se em uma briga, durante a qual sacou a arma da corporação, que sempre portava, e desferiu tiros contra Bernardo, que veio a óbito imediato. Mirtes, mãe de Bernardo, pretende ajuizar ação indenizatória em decorrência de tal evento.
Sobre a situação narrada, assinale a afirmativa correta.
(A) A ação indenizatória não poderá ser ajuizada em face do Estado Ômega, na medida em que o fato ocorreu no território do Estado Alfa.
(B) A ação deverá ser ajuizada em face da União, que é competente para promover a segurança pública.
(C) Há legitimidade passiva do Estado Ômega, considerando que Márcio tinha a posse de uma arma da corporação, em decorrência da qualidade de agente público.
(D) O Estado Ômega deve responder civilmente pela conduta de Márcio, já que o ordenamento jurídico pátrio adotou a teoria do risco integral.

Fontes:

Direito Administrativo

Informação Extra:

A responsabilidade civil do Estado por atos de seus agentes é objetiva (CRFB/88, Art. 37, § 6º). A jurisprudência do STF entende que, mesmo que o agente não esteja em serviço, se ele se utilizou da sua qualidade de policial (por exemplo, usando a arma da corporação) para cometer o ilícito, o Estado responde.
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