OAB 34 - Questão 25
Pequenos produtores rurais do interior do Estado Alfa vendem sua produção de leite para uma indústria de laticínios localizada no Município Beta, no mesmo Estado. Por determinação em lei do Estado Alfa, fica atribuída a tal indústria a responsabilidade tributária pelo pagamento do ICMS vinculado ao fato gerador da etapa de circulação da mercadoria dos pequenos produtores rurais para a indústria (excluindo-se a responsabilidade dos contribuintes produtores rurais).
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito Tributário
Informação Extra:
A substituição tributária regressiva (ou "para trás") ocorre quando a lei atribui a responsabilidade pelo pagamento do tributo devido em operações anteriores a um contribuinte mais à frente na cadeia produtiva (a indústria), em relação ao fato gerador praticado pelos produtores rurais.
ok gostei