OAB 34 - Questão 24
Projeto de lei ordinária municipal deseja criar tributo para custear a prestação do serviço público de iluminação das vias e logradouros públicos do Município Alfa. O projeto prevê também que o tributo será cobrado na fatura de consumo de energia elétrica.
Diante deste cenário, o tributo a ser criado poderá ser
Diante deste cenário, o tributo a ser criado poderá ser
Fontes:
Direito Tributário
Informação Extra:
CRFB/88, Art. 149-A, e Súmula Vinculante 41 do STF. Os Municípios podem instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (COSIP), e a lei municipal pode prever a cobrança na fatura de consumo de energia elétrica. O STF declarou a inconstitucionalidade da Taxa de Iluminação Pública (Súmula Vinculante 41).
ok gostei