Simulado prova da OAB 34

Por
Adv
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OAB 34 - Questão 45
Eleonora passeava de motocicleta por uma rodovia federal quando foi surpreendida por um buraco na estrada, em um trecho sob exploração por concessionária. Não tendo tempo de desviar, ainda que atenta ao limite de velocidade, passou pelo buraco do asfalto, desequilibrou-se e caiu, vindo a sofrer várias escoriações e danos materiais na moto. Os danos físicos exigiram longo período de internação, diversas cirurgias e revelaram reflexos de ordem estética.
Você, como advogado(a), foi procurado(a) por Eleonora para ingressar com a medida judicial cabível diante do evento. À luz do Código de Defesa do Consumidor, você afirmou, corretamente, que
(A) compete à Eleonora comprovar o nexo de causalidade entre a má conservação da via e o acidente sofrido, bem como a culpa da concessionária.
(B) aplica-se a teoria da responsabilidade civil subjetiva à concessionária.
(C) há relação de consumo entre Eleonora e a concessionária, cuja responsabilidade é objetiva.
(D) pela teoria do risco administrativo, afasta-se a incidência do CDC, aplicando-se a responsabilidade civil da Constituição Federal.

Fontes:

Direito do Consumidor (CDC)

Informação Extra:

CDC (Lei nº 8.078/90), Arts. 3º e 14. As concessionárias de serviço público são fornecedoras, e os usuários, consumidores. A relação é de consumo. A responsabilidade do fornecedor de serviços é objetiva, ou seja, independe da existência de culpa, bastando a comprovação do dano e do nexo causal.
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