OAB 34 - Questão 46
Em 2019 foram estabelecidas, inicialmente por medida provisória posteriormente convertida na Lei nº 13.874, normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador.
Em relação aos contratos empresariais, assinale a afirmativa correta.
Em relação aos contratos empresariais, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito Empresarial
Informação Extra:
Código Civil, Art. 421-A, II (incluído pela Lei da Liberdade Econômica). Nos contratos empresariais, presume-se a simetria e paridade entre as partes, e a elas é permitido estabelecer parâmetros objetivos para a interpretação e revisão do contrato.
ok gostei