Simulado prova da OAB 34

Por
Adv
-
1
2486
OAB 34 - Questão 7
Determinada sociedade de advogados sustenta que os serviços por ela prestados são considerados de notória especialização, para fins de contratação com a Administração Pública.
Sobre tal conceito, nos termos do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
(A) Todas as atividades privativas da advocacia são consideradas como serviços de notória specialização, tratando-se de atributo da atuação técnica do advogado, não extensível à sociedade de advogados.
(B) Todas as atividades privativas da advocacia são consideradas como serviços de notória especialização, conceito que se estende à atuação profissional do advogado ou da sociedade de advogados.
(C) Apenas exercem serviços de notória especialização o advogado ou a sociedade de advogados cujo trabalho seja possível inferir ser essencial e, indiscutivelmente, o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
(D) Apenas exercem serviços de notória especialização o advogado cujo trabalho seja possível inferir ser essencial e, indiscutivelmente, o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato, tratando-se de atributo da atuação técnica do advogado, não extensível à sociedade de advogados.

Fontes:

Ética Profissional

Informação Extra:

Estatuto da Advocacia e da OAB, Art. 25, § 1º da Lei 8.906/94 (EAOAB). O conceito de notória especialização para fins de contratação por inexigibilidade de licitação não se presume, devendo ser comprovado que o trabalho é essencial e o mais adequado para a satisfação do objeto do contrato.
1...56789...80

 

 

ARTIGOS RELACIONADOSMais do autor