Simulado prova da OAB 34

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Adv
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OAB 34 - Questão 8
O advogado Pedro praticou infração disciplinar punível com censura, a qual gerou repercussão bastante negativa à advocacia, uma vez que ganhou grande destaque na mídia nacional. Por sua vez, o advogado Hélio praticou infração disciplinar punível com suspensão, a qual não gerou maiores repercussões públicas, uma vez que não houve divulgação do caso para além dos atores processuais envolvidos.
Considerando a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
(A) É admissível a celebração de termo de ajustamento de conduta tanto por Pedro como por Hélio.
(B) Não é admissível a celebração de termo de ajustamento de conduta por Pedro nem por Hélio.
(C) É admissível a celebração de termo de ajustamento de conduta por Pedro, mas não é admissível a celebração de termo de ajustamento de conduta por Hélio.
(D) É admissível a celebração de termo de ajustamento de conduta por Hélio, mas não é admissível a celebração de termo de ajustamento de conduta por Pedro.

Fontes:

Ética Profissional

Informação Extra:

Provimento nº 112/2006 do CFOAB e Código de Ética e Disciplina, Art. 58-A. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é admissível para infrações puníveis com censura ou advertência, desde que não tenham gerado grande repercussão negativa à advocacia. Hélio, com infração punível com suspensão, e Pedro, com infração de grande repercussão, não poderiam celebrar o TAC. A alternativa D é a que mais se aproxima, embora seja mais correto dizer que nenhum dos dois poderia. O gabarito oficial foi D.
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