Simulado prova da OAB 34

Por
Adv
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OAB 34 - Questão 76
Beatriz foi empregada de uma entidade filantrópica por 2 (dois) anos e 3 (três) meses. Terminada a relação de emprego no final de 2021, Beatriz ajuizou reclamação trabalhista 1 (um) mês após, pelo procedimento sumaríssimo, postulando diversos direitos supostamente lesados, além de honorários advocatícios.
Regularmente contestado e instruído, o pedido foi julgado procedente em parte, sendo que a ex-empregadora recorreu da sentença no prazo legal juntando o recolhimento das custas.
Sobre essa hipótese, de acordo com o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
(A) O recurso terá o seguimento negado de plano, já que a ex-empregadora não efetuou o depósito recursal.
(B) O juiz deverá conceder prazo para que a recorrente sane o vício e efetue o recolhimento do depósito recursal, sob pena de deserção.
(C) O recurso terá seguimento normal e será apreciado desde que a recorrente recolha metade do depósito recursal até a apreciação do recurso pelo Relator.
(D) O recurso está com o preparo adequado porque, diante da natureza jurídica da ex-empregadora, ela é isenta do depósito recursal.

Fontes:

Processo do Trabalho

Informação Extra:

CLT, Art. 899, § 9º. As entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial são isentas do depósito recursal.
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