OAB 34 - Questão 77
Ramon conseguiu, em uma reclamação trabalhista, a sentença de procedência parcial dos seus pedidos, sendo condenado o ex-empregador a pagar vários direitos, mediante condenação subsidiária da União como tomadora dos serviços. A sentença transitou em julgado nestes termos, houve liquidação regular e foi homologado o valor da dívida em R$15.000,00 (quinze mil reais), conforme cálculos apresentados pelo exequente. Ramon tentou executar por várias formas o ex-empregador, sem sucesso, e então requereu ao juiz o direcionamento da execução em face da União, que foi citada, mas discordou dos cálculos apresentados, reputando-os majorados.
Diante da situação apresentada e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
Diante da situação apresentada e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Processo do Trabalho
Informação Extra:
Decreto-Lei nº 779/69, Art. 1º-B, e CLT, Art. 884. A Fazenda Pública, quando executada, não se sujeita à garantia do juízo para oposição de embargos à execução.
ok gostei