Simulado prova da OAB 35

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OAB 35 - Questão 69
Magda é servidora pública federal, trabalhando como professora em instituição de Ensino Superior mantida pela União no Estado do Rio de Janeiro. Magda vem a ser vítima de ofensa à sua honra subjetiva em sala de aula, sendo chamada de "piranha" e "vagabunda" por Márcio, aluno que ficara revoltado com sua reprovação em disciplina ministrada por Magda.
Nessa situação, assinale a afirmativa correta.
(A) Magda só pode ajuizar queixa-crime contra Márcio, imputando-lhe crime de injúria.
(B) Magda só pode oferecer representação contra Márcio, imputando-lhe crime de injúria.
(C) Magda não pode ajuizar queixa-crime nem oferecer representação contra Márcio, imputando-lhe crime de injúria.
(D) Magda pode optar entre ajuizar queixa-crime ou oferecer representação contra Márcio, imputando-lhe crime de injúria.

Fontes:

Direito Penal

Informação Extra:

Código Penal, Art. 141, II, c/c Art. 145, parágrafo único. O crime de injúria contra funcionário público, em razão de suas funções, é de ação penal pública condicionada à representação do ofendido. No entanto, a Súmula 714 do STF faculta à vítima a propositura de queixa-crime. Assim, a ação é concorrente.
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