OAB 35 - Questão 71
A sociedade empresária Transportes Canela Ltda., que realiza transporte rodoviário de passageiros, abriu processo seletivo para a contratação de motoristas profissionais e despachantes.
Interessados nos cargos ofertados, Sérgio se apresentou como candidato ao cargo de motorista e Bárbara, ao cargo de despachante. A sociedade exigiu de ambos a realização de exame toxicológico para detecção de drogas ilícitas como condição para a admissão.
Considerando a situação de fato e a previsão legal, assinale a afirmativa correta.
Interessados nos cargos ofertados, Sérgio se apresentou como candidato ao cargo de motorista e Bárbara, ao cargo de despachante. A sociedade exigiu de ambos a realização de exame toxicológico para detecção de drogas ilícitas como condição para a admissão.
Considerando a situação de fato e a previsão legal, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito do Trabalho
Informação Extra:
CLT, Art. 168, § 6º e § 7º (incluído pela Lei 13.103/2015). É obrigatória a realização de exame toxicológico, previamente à admissão e por ocasião do desligamento, para os motoristas profissionais. Para os demais empregados, como Bárbara, não há essa previsão.
