OAB 36 - Questão 21
Um brasileiro, casado com uma espanhola, faleceu durante uma viagem de negócios a Paris. O casal tinha dois filhos nascidos na Espanha e era domiciliado em Portugal. Ele deixou bens no Brasil.
Assinale a opção que indica a lei que regulará a sucessão por morte.
Assinale a opção que indica a lei que regulará a sucessão por morte.
Fontes:
Direito Internacional
Informação Extra:
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), Art. 10. A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que era domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens. Como o de cujus era domiciliado em Portugal, aplica-se a lei portuguesa.
