Simulado prova da OAB 36

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OAB 36 - Questão 20
A medida de retirada compulsória de pessoa nacional de outro país, que ingressou em território nacional com visto de visita e está exercendo atividade remunerada, será
(A) a repatriação, que é a medida administrativa de devolução de pessoa em situação de impedimento ao país de procedência ou de nacionalidade.
(B) a deportação, que é a medida decorrente de procedimento administrativo que consiste na retirada compulsória de pessoa que se encontra em situação migratória irregular em território nacional.
(C) a expulsão, que é medida administrativa de retirada compulsória de migrante ou visitante do território nacional, conjugada com o impedimento de reingresso por prazo determinado.
(D) a extradição, que é a medida de cooperação internacional entre o Estado brasileiro e outro Estado pela qual se concede ou solicita a entrega de pessoa sobre quem recaia condenação criminal definitiva ou para fins de instrução de processo penal em curso.

Fontes:

Direito Internacional

Informação Extra:

Lei de Migração (Lei nº 13.435/2017), Art. 49 e Art. 50. A deportação é a medida de retirada compulsória de pessoa que se encontra em situação migratória irregular no território nacional. O exercício de atividade remunerada com visto de visita configura situação irregular.
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