OAB 37 - Questão 7
Pedro, advogado, é investigado criminalmente, em conjunto com Antônio, seu ex-cliente, e Matheus, juiz da comarca, em razão de sua suposta participação em atos fraudulentos que importaram o pagamento de benefícios previdenciários indevidos.
No âmbito das investigações, a autoridade judiciária competente determina medida cautelar de busca e apreensão que importa violação do local de trabalho de Pedro. Posteriormente, Pedro é consultado pelo órgão encarregado da investigação criminal acerca de seu interesse na celebração de acordo de colaboração premiada.
Sobre essas medidas, assinale a afirmativa correta.
No âmbito das investigações, a autoridade judiciária competente determina medida cautelar de busca e apreensão que importa violação do local de trabalho de Pedro. Posteriormente, Pedro é consultado pelo órgão encarregado da investigação criminal acerca de seu interesse na celebração de acordo de colaboração premiada.
Sobre essas medidas, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Ética Profissional
Informação Extra:
Questão Anulada. A questão apresentava múltiplas controvérsias. O EAOAB veda a colaboração premiada contra cliente (Art. 7º, § 6º-H), o que tornaria a opção D incorreta. A busca e apreensão em escritório de advocacia tem requisitos rígidos (Art. 7º, § 6º). A banca optou pela anulação.
