Simulado prova da OAB 37

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OAB 37 - Questão 80
Uma sociedade empresária de grande porte, condenada na Justiça do Trabalho, verificando a nulidade de sua citação em uma reclamação trabalhista que se encontra na fase executória, pretende ajuizar ação rescisória. Seus advogados se dedicaram à peça e agora chegou o momento do ajuizamento da ação.
Em relação a custas e depósito prévio, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
(A) Nas ações rescisórias, não há custas no depósito prévio.
(B) A sociedade empresária sujeita-se ao depósito prévio de 20% (vinte por cento) do valor da causa.
(C) Não haverá necessidade de qualquer preparo porque, estando a causa na fase de execução, não cabe ação rescisória.
(D) Devem ser recolhidas custas no importe de 2% sobre o valor da condenação.

Fontes:

Processo do Trabalho

Informação Extra:

CLT, Arts. 836 e 789. O ajuizamento da ação rescisória na Justiça do Trabalho exige o depósito prévio de 20% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor. As custas são pagas ao final, no importe de 2% sobre o valor da causa.
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