Simulado prova da OAB 39

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OAB 39 - Questão 48
O empresário individual Valério Pavão deseja alterar a forma de exercício da sociedade empresária, passando a admitir como sócios Jerônimo e Atílio, e mantendo a mesma atividade e localização de seu estabelecimento.

Sobre a mudança pretendida, assinale a opção que apresenta as ações que Valério Pavão deverá executar.
(A) Dissolver sua empresa individual e, após o encerramento da liquidação, constituir uma sociedade com os sócios Jerônimo e Atílio.
(B) Solicitar ao Registro Público de Empresas Mercantis a transformação de seu registro de empresário para registro de sociedade empresária.
(C) Solicitar ao Registro Público de Empresas Mercantis o enquadramento de sua empresa como microempresa para, em seguida, requerer a transformação do registro para sociedade empresária.
(D) Dissolver sua empresa individual e, no curso da liquidação e após o levantamento do balanço patrimonial, constituir uma sociedade com os sócios Jerônimo e Atílio.

Fontes:

Direito Empresarial

Informação Extra:

Lei Complementar nº 128/2008, Art. 10 (que alterou a LC 123/2006, incluindo o Art. 71, e o Código Civil, Art. 968, § 3º) e Instrução Normativa DREI nº 81/2020. É permitida a transformação de registro de empresário individual em registro de sociedade empresária.
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