OAB 39 - Questão 49
Quatro professores, que dão aulas particulares, decidiram constituir uma sociedade simples e chamaram para integrar a sociedade Belfort Pereira, empresário individual, inscrito na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob a condição dele investir na sociedade como sócio minoritário.
Sobre as condições para o enquadramento de uma sociedade simples como microempresa, assinale a afirmativa correta.
Sobre as condições para o enquadramento de uma sociedade simples como microempresa, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito Empresarial
Informação Extra:
Questão Anulada. Havia controvérsia na interpretação da Lei Complementar 123/2006, Art. 3º, § 4º. O inciso IV veda a participação de pessoa jurídica no capital de ME/EPP. O inciso III veda que o titular ou sócio participe com mais de 10% do capital de outra empresa não beneficiada pela lei. A situação de um sócio ser empresário individual gera discussões, levando à anulação.