OAB 39 - Questão 58
Maciel teve sua prisão temporária prolongada sem motivo justo e excepcionalíssimo, por decisão de Xavier, diretor da unidade prisional em que Maciel estava custodiado.
Esgotado o prazo legal para que ele fosse posto em liberdade, Xavier ignorou dolosamente o alvará de soltura por 5 (cinco) dias, com o objetivo de prejudicar Maciel, seu inimigo declarado.
Sobre o procedimento de Xavier, assinale a afirmativa correta.
Esgotado o prazo legal para que ele fosse posto em liberdade, Xavier ignorou dolosamente o alvará de soltura por 5 (cinco) dias, com o objetivo de prejudicar Maciel, seu inimigo declarado.
Sobre o procedimento de Xavier, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito Penal
Informação Extra:
Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), Art. 9º, parágrafo único, I. Constitui crime de abuso de autoridade decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo. (Nota: A questão parece mal formulada, mas a resposta B (Abuso de Autoridade) é a que mais se aproxima, considerando o Art. 18 da mesma lei - submeter o preso a situação não autorizada em lei).
