OAB 39 - Questão 64
Júnior foi condenado pelo delito de latrocínio, na modalidade tentada, a uma pena de 8 (oito) anos e 6 (seis) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, já tendo a sentença transitado em julgado, sem nulidade. Júnior inicia a execução das penas e procura você, na qualidade de advogado(a).
Assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, a orientação jurídica que possibilita reduzir o tempo de encarceramento de Júnior.
Assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, a orientação jurídica que possibilita reduzir o tempo de encarceramento de Júnior.
Fontes:
Processo Penal (Execução Penal)
Informação Extra:
Lei de Execução Penal (LEP), Art. 126. A remição da pena pelo trabalho ou pelo estudo é um direito do condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto, permitindo a redução do tempo de cumprimento da pena.
