Simulado prova da OAB 39

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OAB 39 - Questão 62
Paulo nasceu em outubro de 1990. Em julho de 2011, Paulo cometeu o delito de homicídio simples contra um vizinho. O Ministério Público ofereceu denúncia no ano de 2022.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
(A) Ocorreu a prescrição da pretensão punitiva no ano de 2021, pois, no caso de Paulo, a prescrição é reduzida pela metade.
(B) A prescrição da pretensão punitiva só ocorrerá em 20 anos da data dos fatos, ou seja, no ano de 2031.
(C) Por se tratar de crime hediondo, o prazo prescricional da prescrição da pretensão punitiva é acrescido de 1/3, de forma que a prescrição ocorrerá somente no ano de 2024.
(D) Por se tratar de crime hediondo, o crime cometido por Paulo é imprescritível.

Fontes:

Direito Penal

Informação Extra:

Código Penal, Arts. 109, I, e 115. A pena máxima para homicídio simples (Art. 121) é de 20 anos. A prescrição ocorre em 20 anos (Art. 109, I). Como Paulo cometeu o crime em 2011, a prescrição ocorreria em 2031. Homicídio simples não é crime hediondo.
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