OAB 4 - Questão 46
A sociedade empresária XYZ Computação Gráfica S.A. teve sua falência decretada. Na correspondente sentença, foi autorizada a continuação provisória das atividades da falida com o administrador judicial, fato esse que perdurou por um período de 10 (dez) meses. Como são juridicamente qualificados os titulares dos créditos trabalhistas relativos a serviços prestados durante esse interregno posterior à decretação da falência?
Fontes:
Direito Empresarial
Informação Extra:
Créditos decorrentes de obrigações contraídas pela massa falida durante a continuação provisória das atividades são considerados créditos extraconcursais. Conforme o Art. 84, V, da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Falências), as "obrigações resultantes de atos jurídicos válidos praticados durante a recuperação judicial [...] ou após a decretação da falência" são classificadas como extraconcursais, sendo pagas com preferência sobre os créditos concursais.