Simulado prova da OAB 4

Por
Adv
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OAB 4 - Questão 45
A respeito das ações possessórias, assinale a alternativa correta.
(A) A propositura da ação de reintegração de posse, quando cabível manutenção de posse, torna impossível o acolhimento do pedido, impondo a extinção sem resolução do mérito.
(B) Quando for ordenada a justificação prévia, o prazo para contestar contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar.
(C) É vedada a cumulação de pedidos com o pedido possessório.
(D) O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho e reintegrado no de turbação.

Fontes:

Direito Processual Civil

Informação Extra:

O Art. 930, parágrafo único, do CPC/73 (vigente à época) estabelecia o procedimento para as ações possessórias. Caso o juiz determinasse a realização de audiência de justificação prévia para analisar o pedido liminar, o prazo para o réu apresentar sua contestação começaria a fluir a partir da intimação da decisão que apreciasse a liminar (deferindo-a ou não).
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