Simulado prova da OAB 4

Por
Adv
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OAB 4 - Questão 55
Levando em consideração as modificações trazidas pela Lei 11.719/08, assinale a alternativa correta.
(A) O Código de Processo Penal admite a figura da citação com hora certa, tal como ocorre no Código de Processo Civil.
(B) O rito comum ordinário é o reservado aos crimes apenados com reclusão, independentemente do montante da pena para eles prevista.
(C) Na mutatio libelli (em que a denúncia descreve determinado fato, mas as provas apontam que o fato delituoso é diverso), o Ministério Público deverá, após encerrada a instrução probatória, aditar a denúncia no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de se operar a preclusão temporal.
(D) O rito sumário é o reservado para as infrações penais de menor potencial ofensivo.

Fontes:

Direito Processual Penal

Informação Extra:

A mutatio libelli, prevista no Art. 384 do CPP, ocorre quando, durante a instrução, surge prova de elementar ou circunstância da infração penal não contida na denúncia. Nesse caso, o MP deve aditar a denúncia no prazo de 5 dias. Se não o fizer, o juiz, de ofício, baixa os autos para que outro promotor o faça. A alternativa C descreve corretamente parte do procedimento, embora o final (preclusão temporal) seja uma interpretação.
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