Simulado prova da OAB 41

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OAB 41 - Questão 46
Jordana, aposentada, 89 anos, o(a) procurou como advogado(a) porque fora atraída por ligação telefônica da instituição financeira Banco Mútuo S.A., que anunciava oferta de crédito sem análise da situação financeira do consumidor. Jordana, que à época da oferta do crédito estava em situação financeira muito difícil, contratou a abertura de crédito. (...) não tem mais como pagar todas as dívidas, que a cada mês ficam maiores.

Diante da situação hipotética apresentada, assinale a afirmativa correta.
(A) É direito básico do consumidor a garantia de práticas de crédito responsável, bem como a proteção contra a publicidade enganosa.
(B) Para responsabilizar o Banco Mútuo S.A., impondo-lhe a obrigação de indenizar, é necessário comprovar o ato de negligência do preposto do banco.
(C) Tendo em vista que a contratação se deu fora do estabelecimento empresarial, Jordana tinha o prazo de dez dias para exercer o seu direito de arrependimento.
(D) As instituições financeiras não são obrigadas a analisar a situação financeira do consumidor, apenas consultar os serviços de proteção ao crédito antes de concedê-lo.

Fontes:

Código de Defesa do Consumidor (CDC), Art. 6º, IV e XI; Art. 54-D.

Informação Extra:

A publicidade de produtos e serviços deve ser veiculada de tal maneira que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal. É direito básico do consumidor a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva. Nas relações de consumo, é direito básico a garantia de práticas de crédito responsável, de educação financeira e de prevenção e tratamento de situações de superendividamento.
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