Simulado prova da OAB 42

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OAB 42 - Questão 19
O Partido Político Alfa tomou conhecimento de que Joana, candidata ao cargo de Deputada Estadual, estava veiculando propaganda eleitoral paga, na imprensa escrita, durante a sua campanha eleitoral. Como o desempenho de Joana nas pesquisas eleitorais aumentou consideravelmente, o Partido Político o consultou, na condição de advogado, em relação à licitude dessa conduta.

Sobre a veiculação da propaganda realizada por Joana, assinale a opção que indica, corretamente, sua resposta.
(A) É admitida até o dia da eleição, desde que observados os balizamentos legais.
(B) É permitida, até a antevéspera da eleição, observados os balizamentos legais.
(C) É vedada, logo, Alfa pode ajuizar representação eleitoral almejando a aplicação de multa.
(D) Deve ser considerada ilícita se não tiver sido celebrado ajuste coletivo, pelos partidos políticos, autorizando-a, o que será apurado em investigação judicial eleitoral.

Fontes:

Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), Art. 43.

Informação Extra:

É permitida a propaganda eleitoral na imprensa escrita, paga, até a antevéspera da eleição, no espaço máximo, por edição, para cada candidato, de 1/8 de página de jornal padrão e 1/4 de página de revista ou tabloide.
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