OAB 42 - Questão 47
O Código Civil, ao tratar da caracterização do empresário, afasta desse instituto as pessoas naturais que exercem profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística. Todavia, o Código Civil admitiu a possibilidade de essas pessoas virem a ser reputadas empresárias e, como tal, sujeitarem-se à inscrição na Junta Comercial.
Assinale a opção que apresenta a condição para que isso ocorra.
Assinale a opção que apresenta a condição para que isso ocorra.
Fontes:
Código Civil, Art. 966, parágrafo único.
Informação Extra:
Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. O "elemento de empresa" se caracteriza pela organização dos fatores de produção (capital, mão de obra, insumos e tecnologia) de tal forma que a atividade se despersonaliza, tornando-se mais importante a organização do que a atuação pessoal do profissional.