OAB 42 - Questão 71
Geraldo trabalha desde 2022 para uma sociedade empresária, atua na região metropolitana do Estado e recebe um salário fixo de R$ 4.000,00, sem qualquer desconto, exceto o imposto sobre a renda e o INSS. Além disso, desfruta de um pacote de benefícios que inclui auxílio-alimentação em forma de ticket, habitação num luxuoso apartamento, plano de saúde e auxílio-educação (compreendendo os valores relativos à matrícula, à mensalidade, à anuidade, aos livros e ao material didático).
Geraldo consultou você, como advogado(a), para saber quais benefícios devem ter seu valor integrado à sua remuneração.
Sobre a questão levantada por Geraldo, de acordo com os dados do enunciado e com o texto da CLT, assinale a afirmativa correta.
Geraldo consultou você, como advogado(a), para saber quais benefícios devem ter seu valor integrado à sua remuneração.
Sobre a questão levantada por Geraldo, de acordo com os dados do enunciado e com o texto da CLT, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
CLT, Art. 458, § 2º
Informação Extra:
Para os efeitos previstos neste artigo, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador: II – educação; III – transporte; IV – assistência médica, hospitalar e odontológica; V – seguros de vida e de acidentes pessoais. A habitação fornecida como salário-utilidade integra o salário para todos os efeitos.