Simulado prova da OAB 42

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OAB 42 - Questão 74
Leopoldo foi contratado, em 2020, por uma sociedade empresária de terceirização, como auxiliar de limpeza. Ele cumpre jornada em regime de tempo parcial de 22 horas semanais, conforme previsto e autorizado na norma coletiva da sua categoria. Após um ano de trabalho sem faltas injustificadas, é chegado o momento de Leopoldo fruir férias.

Sobre a solicitação de Leopoldo, considerando o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
(A) Por ser empregado em regime de tempo parcial, ele não terá direito a férias remuneradas.
(B) Tal qual os demais empregados, ele terá direito a 30 dias de férias com adicional de 1/3.
(C) Ele somente terá direito a férias se isso estiver expressamente previsto na convenção coletiva de sua categoria.
(D) Por cumprir apenas a metade da jornada dos demais empregados, ele terá direito a 15 dias de férias com adicional de 1/3.

Fontes:

CLT, Art. 58-A, § 7º

Informação Extra:

As férias do regime de tempo parcial são regidas pelo disposto no art. 130 desta Consolidação. O artigo 130 estabelece a proporção das férias conforme as faltas injustificadas, partindo de 30 dias para quem não teve mais de 5 faltas. A regra anterior que previa férias proporcionais para o regime de tempo parcial foi revogada.
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