OAB 43 - Questão 21
Uma artista brasileira, que protagoniza filmes nos Estados Unidos, foi filmada em uma casa de festas no Brasil em estado de embriaguez e o vídeo foi postado por um portal de notícias americano. O vídeo "viralizou" e teve grande repercussão no Brasil. Com receio de prejudicar sua carreira com a exposição negativa de sua imagem, ela decidiu ajuizar uma ação no Brasil contra o portal de notícias, que tem sua sede nos Estados Unidos.
Nesse cenário, com base nos limites da jurisdição nacional estabelecidos no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Nesse cenário, com base nos limites da jurisdição nacional estabelecidos no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Código de Processo Civil, Art. 21, parágrafo único, e Art. 22, I
Informação Extra:
Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil; ou no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação; ou o fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil. Como a filmagem (ato) e a repercussão (dano) ocorreram no Brasil, a justiça brasileira é competente.
