OAB 43 - Questão 3
João Pedro, destacado aluno do último semestre do curso de Direito, logrou êxito no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, sendo então convidado a integrar, assim que formado, uma renomada sociedade de advogados da sua cidade. Apesar de ter ficado honrado com o convite, João Pedro está em dúvida, pois em seus estudos para o Exame da OAB verificou ser possível constituir sociedade unipessoal de advocacia, opção que lhe pareceu mais atrativa.
Considerando o enunciado, assinale a afirmativa correta.
Considerando o enunciado, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94), Art. 15, § 5º; Regulamento Geral, Art. 4º-A.
Informação Extra:
É vedado ao advogado integrar mais de uma sociedade de advocacia, constituir mais de uma sociedade unipessoal de advocacia, ou integrar, simultaneamente, uma sociedade de advogados e uma sociedade unipessoal de advocacia, com sede ou filial na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional (EAOAB, Art. 15, § 4º). No entanto, a sociedade unipessoal pode funcionar em espaços compartilhados (coworking), desde que resguardado o sigilo. A denominação deve ser formada pelo nome do titular, seguido da expressão “Sociedade Individual de Advocacia”. O registro é feito no Conselho Seccional onde tiver sede, e não no Conselho Federal. A alternativa A é a única correta.
