Simulado prova da OAB 43

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OAB 43 - Questão 40
Paulo e Glória mantiveram união estável por 22 anos, sem que nunca tivessem celebrado pacto de convivência. Ao longo da relação, amealharam, por esforço comum, patrimônio de R$ 1.600.000 (um milhão e seiscentos mil reais). Paulo faleceu, não deixando filhos nem pais, apenas seus quatro avós e dois irmãos.

Diante dos fatos hipotéticos narrados, sobre a sucessão de Paulo, assinale a afirmativa correta.
(A) Glória terá direito à meação, R$ 800.000 (oitocentos mil reais), mais metade do valor da herança, ou seja, R$ 400.000 (quatrocentos mil reais). O valor restante, de R$ 400.000 (quatrocentos mil reais), será dividido igualmente entre os avós de Paulo.
(B) Glória terá direito à meação, no valor de R$ 800.000 (oitocentos mil reais), ao direito real de habitação, mas não concorrerá com os ascendentes de Paulo.
(C) Glória terá direito ao valor total dos bens, já que o cônjuge afasta da sucessão os ascendentes do falecido.
(D) Glória terá direito à meação, no valor de R$ 800.000 (oitocentos mil reais), e o valor da herança será dividido em três partes iguais, recebendo Glória e os dois irmãos de Paulo, o correspondente a 1/3 (um terço) cada um.

Fontes:

Código Civil, Art. 1.790 (redação declarada inconstitucional, mas vigente à época em algumas interpretações) e Art. 1.829, II

Informação Extra:

Na união estável, o regime de bens, salvo contrato, é o da comunhão parcial. Glória é meeira de R$ 800.000. A herança de Paulo é de R$ 800.000. O STF, em 2017 (RE 878.694), declarou inconstitucional o art. 1.790 e equiparou o companheiro ao cônjuge para fins sucessórios. Pelo art. 1.829, II, se o falecido não tem descendentes, mas tem ascendentes, o cônjuge/companheiro concorre com os ascendentes. Se não houvesse ascendentes, o companheiro herdaria tudo. Como há avós (ascendentes), Glória concorre com eles. Se concorre com ascendentes de primeiro grau (pais), herda 1/3. Se concorre com ascendentes de grau maior (avós), herda metade da herança. Assim, Glória herda R$ 400.000 e os avós os outros R$ 400.000.
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