Simulado prova da OAB 43

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OAB 43 - Questão 54
Henrique propôs ação condenatória de alimentos em face de Juliano, seu pai. A sentença julgou procedente o pedido, condenando o réu ao pagamento de R$ 5.000 (cinco mil reais) por mês. Inconformado, Juliano interpôs recurso de apelação, buscando a reforma da sentença. Após a intimação para apresentação de contrarrazões, você, como advogado(a) contratado por Henrique, deseja requerer o cumprimento provisório da sentença, com o intuito de, desde logo, receber os alimentos vincendos.

Tomando o caso acima como premissa, assinale a afirmativa correta.
(A) Você poderá requerer o cumprimento provisório de sentença, com dispensa de caução para a execução da decisão.
(B) Eventual reforma parcial da sentença, em razão do recurso de apelação, levará à perda de eficácia total do cumprimento, em razão de sua provisoriedade.
(C) Não incidirão multa e honorários no cumprimento provisório de sentença, pois o executado, em razão da pendência do recurso, não é obrigado a cumprir a decisão até o seu trânsito em julgado.
(D) Iniciado o cumprimento provisório de sentença, caso Juliano deposite o valor exequendo para se exonerar da multa, seu recurso de apelação não será conhecido ante a preclusão lógica do direito de recorrer.

Fontes:

Código de Processo Civil, Art. 520, § 2º, e Art. 531

Informação Extra:

O cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia far-se-á pelo rito da prisão ou da expropriação, e, em qualquer caso, independe de caução. O cumprimento provisório de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa será requerido por petição dirigida ao juízo competente.
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