Simulado prova da OAB 44

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Adv
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OAB 44 - Questão 2
Roberto, advogado autônomo com destacada atuação no Direito Criminal, foi investido no cargo de diretor jurídico da Nossa Estatal, empresa pública federal que atua no mercado financeiro em regime de competição com o setor privado.
Acerca da nova condição profissional de Roberto, assinale a afirmativa correta.
(A) A nova atividade exercida por Roberto caracteriza incompatibilidade para o exercício da advocacia, mesmo em causa própria.
(B) Durante o período da investidura, Roberto estará exclusivamente legitimado para o exercício da advocacia vinculada ao cargo de diretor jurídico.
(C) Roberto, durante o período da investidura, somente não poderá atuar como advogado autônomo contra a Fazenda Pública à qual está vinculada sua entidade empregradora.
(D) Uma vez que a atuação de Roberto é na área criminal, sem relação direta com o mercado financeiro, Roberto poderá continuar exercendo normalmente a advocacia autônoma.

Fontes:

Estatuto da Advocacia e da OAB

Informação Extra:

A resposta correta se baseia no Art. 29 do Estatuto da Advocacia e da OAB, que estabelece que os dirigentes de órgãos jurídicos da Administração Pública indireta (como uma empresa pública) são exclusivamente legitimados para o exercício da advocacia vinculada à função que exerçam, durante o período da investidura.
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