OAB 44 - Questão 20
Pedro, que teve deferido o registro de candidatura para concorrer ao cargo eletivo de Prefeito Municipal de uma importante capital brasileira, deseja aumentar a capilaridade de seu projeto de governo junto à população, de modo que um número maior de eleitores tenha conhecimento de suas propostas.
Com esse objetivo, consultou você, como advogado(a), a respeito da possibilidade de veicular propaganda eleitoral paga, na imprensa escrita, durante o período de propaganda eleitoral.
Quanto à orientação a ser dada, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, sua resposta.
Com esse objetivo, consultou você, como advogado(a), a respeito da possibilidade de veicular propaganda eleitoral paga, na imprensa escrita, durante o período de propaganda eleitoral.
Quanto à orientação a ser dada, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, sua resposta.
Fontes:
Direito Eleitoral
Informação Extra:
A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), em seu Art. 43, permite a propaganda eleitoral paga na imprensa escrita, com limites específicos (até 10 anúncios por veículo, em datas diversas, limitados a 1/8 de página de jornal padrão e 1/4 de página de revista ou tabloide), podendo ser veiculada até a antevéspera da eleição.