OAB 44 - Questão 21
João, brasileiro domiciliado no Japão, celebrou um contrato presencial no Japão com Adam, estrangeiro domiciliado no Brasil, com uma cláusula de eleição de foro, em que o Brasil foi escolhido como competente para resolver eventuais conflitos.
A controvérsia sobre o contrato foi submetida à justiça brasileira. Assinale a opção que indica, conforme a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), a lei que deve ser aplicada para a resolução da lide.
A controvérsia sobre o contrato foi submetida à justiça brasileira. Assinale a opção que indica, conforme a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), a lei que deve ser aplicada para a resolução da lide.
Fontes:
Direito Internacional
Informação Extra:
O Art. 9º da LINDB estabelece que, para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país em que se constituírem. Como o contrato foi celebrado presencialmente no Japão, a lei japonesa (lex loci contractus) é a que rege a obrigação, independentemente do domicílio das partes ou da cláusula de eleição de foro (que define a jurisdição, mas não a lei aplicável).