Simulado prova da OAB 44

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OAB 44 - Questão 70
Humberto Alves, profissional liberal, desempenha a atividade de eletricista autônomo, prestando serviço a diversos clientes, todos pessoas físicas, mediante remuneração e sem relação de emprego.
Sobre o enquadramento de Humberto Alves como trabalhador autônomo no RGPS, assinale a afirmativa correta.
(A) Ele é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social.
(B) Ele não poderá obter aposentadoria por idade ou por incapacidade permanente.
(C) Ele, por não possuir relação de emprego, é dispensado de quaisquer recolhimentos previdenciários.
(D) Ele se qualifica como segurado trabalhador avulso do Regime Geral de Previdência Social.

Fontes:

Direito Previdenciário

Informação Extra:

O trabalhador autônomo que presta serviço remunerado é classificado como contribuinte individual e é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), conforme o Art. 11, V, 'h', da Lei nº 8.213/91. Ele é responsável pelo recolhimento de suas próprias contribuições.
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