OAB 5 - Questão 1
Alcides, advogado de longa data, resolve realizar concurso para o Ministério Público, vindo a ser aprovado em primeiro lugar. Após os trâmites legais, é designada data para a sua posse, circunstância que acarreta seu requerimento para suspender sua inscrição nos quadros da OAB, o que vem a ser indeferido. No caso em comento, em relação a Alcides, configura-se situação de
Fontes:
Estatuto da Advocacia e da OAB
Informação Extra:
O exercício do cargo de membro do Ministério Público é incompatível com o exercício da advocacia (Art. 28, II, do Estatuto da Advocacia). A incompatibilidade determina o cancelamento da inscrição na OAB, e não a suspensão. O indeferimento do pedido de suspensão foi correto, pois a medida cabível é o cancelamento.