OAB 5 - Questão 80
Com relação à competência material da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que
Fontes:
Direito Processual do Trabalho
Informação Extra:
Após a Emenda Constitucional 45/2004, a competência da Justiça do Trabalho foi ampliada. O Art. 114, III, da CF, atribui à Justiça do Trabalho a competência para julgar "as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores". A ação de cobrança da contribuição assistencial, que deriva da representação sindical, enquadra-se nessa competência.