Simulado prova da OAB 5

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OAB 5 - Questão 79
Caio, metalúrgico, ajuizou ação trabalhista em face da empresa Ômega postulando sua reintegração ao emprego, pois, segundo suas alegações, teria sido dispensado no curso de estabilidade sindical. Postulou ainda a concessão de medida liminar visando a tal reintegração até o final do processo, com base no art. 659, X, da CLT. O juiz, ao apreciar o pedido de medida liminar antes da citação da ré, decidiu pela sua denegação, dando prosseguimento ao feito. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
(A) A natureza jurídica da decisão denegatória da liminar é de decisão interlocutória, não cabendo interposição de recurso imediato, devendo ser deferida a liminar.
(B) A natureza jurídica da decisão denegatória da liminar é de decisão interlocutória, não cabendo interposição de recurso imediato, razão pela qual é cabível a impetração de mandado de segurança.
(C) A natureza jurídica da decisão denegatória da liminar é de decisão terminativa, cabendo interposição de recurso ordinário, razão pela qual é incabível a impetração de mandado de segurança por haver recurso próprio.
(D) A natureza jurídica da decisão denegatória da liminar é de decisão definitiva, cabendo impetração de mandado de segurança, pois não há recurso próprio no caso.

Fontes:

Direito Processual do Trabalho

Informação Extra:

A decisão que defere ou indefere pedido de liminar (ou tutela antecipada) tem natureza de decisão interlocutória. Na Justiça do Trabalho, as decisões interlocutórias são, em regra, irrecorríveis de imediato (Princípio da Irrecorribilidade Imediata das Decisões Interlocutórias - Art. 893, § 1º, da CLT). Contra ato judicial do qual não caiba recurso e que viole direito líquido e certo, o remédio cabível é o mandado de segurança (Súmula 414 do TST).
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