OAB 7 - Questão 12
Nos termos do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB quanto à aquisição de patrimônio pela Ordem dos Advogados do Brasil, revela-se correto afirmar que
Fontes:
Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB
Informação Extra:
O Art. 109 do Regulamento Geral dispõe que a aquisição, oneração ou alienação de bens imóveis pela Seccional depende de aprovação da maioria dos membros do Conselho Seccional. A diretoria tem um papel deliberativo importante nesse processo, sendo a aquisição um ato complexo que necessita de sua aprovação. Nenhuma das outras alternativas está correta; oneração e alienação dependem do Conselho, não do Presidente.