OAB 7 - Questão 2
Determinado advogado, valendo-se dos poderes para receber, que lhe foram outorgados pelo autor de certa demanda, promove o levantamento da quantia depositada pelo réu e não presta contas ao seu cliente, apropriando-se dos valores recebidos. Por tal infração disciplinar, qual a sanção prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB?
Fontes:
Estatuto da Advocacia e da OAB
Informação Extra:
A recusa a prestar contas ao cliente de quantias recebidas dele ou de terceiros por conta dele é infração disciplinar (Art. 34, XXI, do Estatuto). O Art. 37, § 2º, estabelece que, na hipótese do inciso XXI, a suspensão perdura até que o advogado satisfaça integralmente a dívida, inclusive com correção monetária.