Simulado prova da OAB 7

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Adv
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OAB 7 - Questão 36
Em relação à responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.
(A) A responsabilidade civil objetiva indireta é aquela decorrente de ato praticado por animais.
(B) O Código Civil prevê expressamente como excludente do dever de indenizar os danos causados por animais, a culpa exclusiva da vítima e a força maior.
(C) Empresa locadora de veículos responde, civil e subsidiariamente, com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro alugado.
(D) Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial implica em sucumbência recíproca.

Fontes:

Direito Civil

Informação Extra:

O Art. 936 do Código Civil trata da responsabilidade do dono ou detentor do animal pelos danos por este causados. O parágrafo único estabelece que essa responsabilidade cessa se provar culpa da vítima ou força maior. São as duas excludentes de responsabilidade expressamente previstas para este caso.
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