Simulado prova da OAB 8

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OAB 8 - Questão 53
A uniformização de jurisprudência é um instituto jurídico que tem por objetivo diminuir os impactos das divergências entre julgamentos do mesmo assunto. A respeito da uniformização de jurisprudência, asinale a afirmativa correta.
(A) A uniformização de jurisprudência é um recurso capaz de provocar a votação acerca do melhor entendimento sobre determinado assunto a ser utilizado, quando houver no tribunal dois ou mais precedentes divergentes sobre o tema em questão.
(B) A uniformização de jurisprudência é um procedimento que só será instaurado, levando à suspensão do processo que está no tribunal até sua resolução, se houver expresso requerimento das partes nesse sentido.
(C) A divergência que permite a instauração da uniformização de jurisprudência é sempre verificada entre órgãos diversos do mesmo tribunal.
(D) A decisão do órgão fracionário que reconhece a existência de divergência acerca da matéria ou deixa de fazê-lo pode ser impugnada por agravo de instrumento.

Fontes:

Direito Processual Civil

Informação Extra:

O Incidente de Uniformização de Jurisprudência (previsto no CPC/73, arts. 476 a 479, vigente à época, e sucedido por institutos como o IRDR no CPC/2015) era um incidente processual, e não um recurso. A decisão do órgão fracionário (turma ou câmara) que suscitava (ou não) o incidente, por ter natureza interlocutória, era, em regra, irrecorrível de imediato, não cabendo agravo de instrumento.
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