Simulado prova da OAB 8

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Adv
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OAB 8 - Questão 54
Nos autos de ação indenizatória movida por Henrique em face de Paulo, ambos prósperos empresários, transitou em julgado sentença de procedência do pleito autoral, condenando o réu ao pagamento de indenização, no montante equivalente a 500 salários mínimos, na data da prolação da sentença, acrescidos de juros legais e correção monetária. Assinale a alternativa que apresenta a providência a ser imediatamente adotada pelo advogado de Henrique.
(A) Instauração da fase de liquidação de sentença por arbitramento, a fim de apurar o valor da condenação em moeda corrente.
(B) Instauração da fase de cumprimento de sentença, com a apresentação da memória de cálculo contemplando o valor da condenação em moeda corrente.
(C) Instauração da fase de liquidação de sentença por cálculos do contador, a fim de que o magistrado remeta os autos ao contador judicial, para que seja apurado o valor da condenação em moeda corrente.
(D) Ajuizamento de ação rescisória, a fim de que o tribunal apure o valor da condenação em moeda corrente.

Fontes:

Direito Processual Civil

Informação Extra:

Quando a sentença condena ao pagamento de uma quantia que depende apenas de cálculo aritmético, ela é líquida. No caso, a condenação foi fixada em "500 salários mínimos na data da prolação da sentença", mais juros e correção. Para chegar ao valor final em reais, basta uma simples operação aritmética (multiplicar o valor do salário mínimo da época por 500 e aplicar os índices de juros e correção). Portanto, não há necessidade de liquidação. A providência correta é iniciar a fase de cumprimento de sentença, apresentando a memória de cálculo, conforme o Art. 475-B do CPC/73 (vigente à época).
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